1. Base Legal para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), legítimo interesse (Art. 7º, IX), e consentimento livre, específico e informado (Art. 7º, I).
2. Dados Pessoais Tratados
Dados de síndicos e administradores: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo. Dados de moradores (quando necessário): nome, unidade, contato de emergência. Dados do condomínio: endereço, CNPJ, planta baixa, informações técnicas.
3. Finalidades Específicas
Execução contratual: visitas técnicas, instalações, manutenções. Comunicação: alertas de segurança, relatórios, faturamento. Melhoria de serviços: análise agregada e anonimizada de chamados técnicos.
4. Direitos dos Titulares (Art. 18)
Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; Portabilidade dos dados; Eliminação dos dados com consentimento; Informação sobre compartilhamento; Revogação do consentimento.
5. Medidas de Segurança
Criptografia em repouso e em trânsito; Controle de acesso baseado em função; Logs de auditoria; Backup redundante; Treinamento de equipe em privacidade; Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos projetos.
6. Encarregado de Dados
Nome: Gleison Paiva Araujo. E-mail: dpo@gpaengenharia.com.br. Telefone: +55 11 91110-9884. O DPO é o canal de comunicação entre a GPA, os titulares e a ANPD.
7. Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar dano aos titulares, comunicaremos: a ANPD em até 72 horas; os titulares afetados em até 72 horas; medidas adotadas para mitigação.
8. Retenção e Exclusão
Dados de clientes ativos: vigência do contrato + 5 anos (fiscal). Dados de leads: 2 anos ou até pedido de exclusão. Dados de ex-funcionários: 10 anos (trabalhista). Exclusão segura conforme NIST SP 800-88.