1. Objeto
A GPA Engenharia presta serviços de engenharia, tecnologia e manutenção para condomínios residenciais e comerciais, conforme escopo detalhado em proposta comercial específica.
2. Orçamentos e Propostas
Orçamentos são válidos por 30 dias. A proposta só é considerada aceita após assinatura do contrato e pagamento do sinal. Alterações de escopo após aprovação podem gerar aditivos contratuais.
3. Execução dos Serviços
Os prazos de execução são estimados e podem variar conforme complexidade, aprovações de terceiros e condições do local. A GPA comunica imediatamente qualquer atraso previsível e seu impacto.
4. Pagamento
Condições de pagamento: 30% sinal, 40% na entrega, 30% em até 30 dias. Para contratos de manutenção mensal: faturamento no 1º dia útil do mês, vencimento em 10 dias. Multa de 2% + juros de 1% ao mês para atraso.
5. Garantia
Garantia de 12 meses nos equipamentos e 90 dias na mão de obra. A garantia não cobre: danos por mau uso, intervenção de terceiros não autorizados, desastres naturais, e desgaste natural fora do prazo.
6. Rescisão
O cliente pode rescindir com 30 dias de aviso prévio, pagando serviços já executados e materiais adquiridos. A GPA pode rescinder por inadimplência superior a 60 dias ou descumprimento de normas de segurança.
7. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da GPA limita-se ao valor do contrato. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
8. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pela lei brasileira. O foro para resolução de conflitos é o da comarca de São Paulo/SP. A GPA reserva-se o direito de alterar estes termos com comunicação prévia de 30 dias.